Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de set. de 2023
PL 4758/2023
No plenárioAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para tornar agravante o crime cometido contra pessoas com deficiência.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 06 de nov. de 2025 (PLEN)
- ✓Apresentado28 de set. de 2023
- ✓Nas comissões
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Duarte Jr.Deputado(a) · PSB-MA
Lídice da MataDeputado(a) · PSB-BA
Tabata AmaralDeputado(a) · PSB-SP
Marcelo LimaDeputado(a) · PSB-SP- Pedro CamposDeputado(a) · PSB-PE
- Eriberto MedeirosDeputado(a) · PSB-PE
Luciano DucciDeputado(a) · PSB-PR
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
Sem passos de tramitação registrados.
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.