Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de fev. de 2024
PL 476/2024
Nas comissõesAltera o Código de Processo Penal para estabelecer a competência territorial nos casos de estelionato cometido por meio virtual.
Em que etapa está
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro, desde 19 de mar. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado27 de fev. de 2024
- 2Nas comissões12 de mar. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de mar. de 2025 · Câmara · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Carla Zambelli, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
17 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP)
26 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Carla Zambelli, deixou de ser membro da Comissão
08 de jul. de 2024 · Câmara · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
20 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2024)
19 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP)
12 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.