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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de out. de 2023

PL 4765/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a possibilidade de estabelecer que as instituições federais de ensino superior, consideradas as vulnerabilidades regionais e sociais, poderão conceder, aos candidatos em processos seletivos, um bônus entre 10% e 20% na pontuação geral obtida na nota final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 06 de mai. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado01 de out. de 2023
  2. 2Nas comissões09 de out. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para o PL 3230/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 02 de jul. de 2024 · Câmara · CE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), para o PL 3230/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 10 de out. de 2023 · Câmara · CE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3230/2021.

  4. 10 de out. de 2023 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  5. 09 de out. de 2023 · Câmara · CE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.