PL 4769/2023

1. ✓Apresentado01 de out. de 2023
2. 2Nas comissões01 de abr. de 2024
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 14 de mai. de 2024 · Câmara · CFT

   Notificações

   Designado Relator, Dep. Ulisses Guimarães (MDB-MG), para o PL 431/2020, ao qual esta proposição está apensada.

2. 01 de abr. de 2024 · Câmara · CFT

   Recebimento

   Recebimento pela CFT, apensado ao PL-431/2020

3. 09 de out. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 09 de out. de 2023 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-431/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

5. 05 de out. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

6. 03 de out. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 3368/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4769/2023".

7. 02 de out. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 4769/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Dispõe sobre o ressarcimento aos Estados, Distrito Federal e Municípios em situação de calamidade pública ocasionada por desastres naturais".