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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de nov. de 2023

PL 4773/2023

Virou lei

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 05 de mar. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado21 de nov. de 2023
  2. ✓Nas comissões05 de mar. de 2025
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiagora

Autoria

  • Senado Federal - Flávio ArnsÓrgão do Poder Legislativo · PSB-PR

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 05 de mar. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  2. 05 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15107/2025. DOU 07/12/2025 PÁG 03 COL 01.

  3. 20 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa do Ofício nº 5/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

  4. 20 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 1/2025.

  5. 20 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Ofício nº 4/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 1/2025-SGM-P.

  6. 20 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  7. 19 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Outro Documento Chancelado(a)

  8. 19 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  9. 18 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 158/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  10. 18 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  11. 12 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/11/2024 22:18:00. Não foram apresentados recursos.

  12. 23 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/10/2024).

  13. 29 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  14. 29 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

  15. 23 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

Ver os outros 1 passos

  1. 21 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido Ofício nº 1189/2023-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 4.773, de 2023, de autoria do Senador Flávio Arns, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.