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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de out. de 2023

PL 4774/2023

Nas comissões

Altera a Lei no 9.872, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Redação Final, desde 17 de ago. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado01 de out. de 2023
  2. 2Nas comissões24 de out. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de ago. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

  2. 02 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

  3. 02 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

    Encaminhamento

    Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 799/2026.

  4. 01 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

  5. 01 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  6. 01 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer do Relator, Deputado Luiz Gastão, pelo Deputado Eduardo Bismarck.

  7. 09 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  8. 17 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/11/2025)

  9. 17 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).

  10. 17 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

  11. 11 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).

  12. 11 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

  13. 04 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

  14. 18 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2024)

  15. 18 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).

Ver os outros 1 passos

  1. 24 de out. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.