Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de dez. de 2024
PL 4775/2024
Nas comissões"Dispõe sobre a criação de pontos de estacionamento exclusivos em aeroportos brasileiros, para motoristas de aplicativos de transporte, e dá outras providências."
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 17 de jun. de 2026 (CVT)
- ✓Apresentado08 de dez. de 2024
- 2Nas comissões27 de ago. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de jun. de 2026 · Câmara · CVT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), para o PL 4841/2019, ao qual esta proposição está apensada.
20 de mar. de 2025 · Câmara · CVT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4841/2019.
14 de mar. de 2025 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
27 de ago. de 2024 · Câmara · CVT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 4841/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.