Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de out. de 2023
PL 4778/2023
Nas comissõesDispões sobre autorização para o manejo e a caça do javali- altera o artigo 53 e acrescenta o § 5º na Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 01 de out. de 2025 (CMADS)
- ✓Apresentado02 de out. de 2023
- 2Nas comissões10 de out. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de out. de 2025 · Câmara · CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 3384/2021 (Nº Anterior: PLS 201/2016), ao qual esta proposição está apensada.
03 de set. de 2025 · Câmara · CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3078/2025 a esta proposição.
10 de out. de 2023 · Câmara · CMADS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4402/2020.
10 de out. de 2023 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3078/2025 Declara o javali-europeu (Sus scrofa) e seus híbridos como espécie exótica invasora, animal nocivo e praga de peculiar interesse da União, e estabelece diretriz
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.