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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de set. de 2025

PL 4781/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 7.395, de 31 de outubro de 1985, para assegurar a pluralidade e a proteção da diversidade de pensamento no âmbito das entidades estudantis e das instituições de ensino superior.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 07 de abr. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado24 de set. de 2025
  2. 2Nas comissões29 de out. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de abr. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  3. 09 de dez. de 2025 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas.

  4. 18 de nov. de 2025 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/11/2025)

  5. 18 de nov. de 2025 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC).

  6. 29 de out. de 2025 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.