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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de dez. de 2024

PL 4782/2024

Nas comissões

Institui a Política Nacional de Incentivo à Educação Continuada 60+ e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 06 de ago. de 2025 (CE)

  1. ✓Apresentado09 de dez. de 2024
  2. 2Nas comissões17 de jun. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de ago. de 2025 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2025 a 06/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 08 de jul. de 2025 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2025)

  3. 07 de jul. de 2025 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP)

  4. 17 de jun. de 2025 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.