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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de out. de 2023

PL 4784/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para criar regras específicas, aplicáveis às organizações sociais que atuam na área da Saúde (OSS).

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 10 de out. de 2023 (CASP)

  1. ✓Apresentado02 de out. de 2023
  2. 2Nas comissões09 de out. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de out. de 2023 · Câmara · CASP

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2987/2022.

  2. 10 de out. de 2023 · Câmara · CASP

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  3. 09 de out. de 2023 · Câmara · CASP

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.