Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de dez. de 2024
PL 4788/2024
No plenárioAumenta a pena do crime de usura pecuniária ou real.
Altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 13 de mar. de 2025 (PLEN)
- ✓Apresentado09 de dez. de 2024
- ✓Nas comissões
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
Sem passos de tramitação registrados.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.