Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de set. de 2025
PL 4788/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de discriminar a composição do preço dos combustíveis automotivos e do gás liquefeito de petróleo (GLP) no documento fiscal emitido ao consumidor.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 31 de ago. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado25 de set. de 2025
- 2Nas comissões29 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de ago. de 2026 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP).
09 de jul. de 2026 · Câmara · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Paulão, deixou de ser membro da Comissão
24 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
15 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP)
15 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1886/2026.
15 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1886/2026,do Sr. Tarcísio Motta, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4788/2025.
26 de nov. de 2025 · Câmara · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
05 de nov. de 2025 · Câmara · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/11/2025)
05 de nov. de 2025 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL).
29 de out. de 2025 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.