Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de mai. de 2026
PL 4789/2024
ApresentadoInstitui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), desde 21 de mai. de 2026 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado20 de mai. de 2026
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Senado Federal - Senador Alessandro VieiraÓrgão do Poder Legislativo · MDB-SE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de jun. de 2026 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) SECAP(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.