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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 09 de dez. de 2024

PL 4789/2024

Na outra casa

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 20 de mai. de 2026

  1. ✓Apresentado09 de dez. de 2024
  2. ✓Nas comissões20 de dez. de 2024
  3. ✓No plenário10 de dez. de 2024
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 21 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 429, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 21 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  3. 21 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se, em 20 de maio, o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do referido Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  4. 21 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se, em 20 de maio, o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do referido Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  5. 21 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se, em 20 de maio, o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do referido Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  6. 21 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se, em 20 de maio, o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do referido Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  7. 21 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  8. 13 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/05/2026 a 20/05/2026. Perante a Mesa.

  9. 13 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 2, de 2026, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  10. 12 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.

  11. 12 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Na 2ª reunião, foi aprovado o Projeto com as Emendas nº 1, 4, 5, 6, 7 e 8 - CRA/CMA; e com as Emendas nº 10 a 14 - CMA. Rejeitadas as Emendas nº 2 e 3 - CRA, e a Emenda nº 9. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/14661

  12. 12 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Recebidas as Emendas nº 9 e 10, de autoria do Senador Hermes Klann.

  13. 07 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/05/2026.

  14. 05 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.

  15. 01 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/05/2026.

Ver os outros 18 passos

  1. 08 de abr. de 2026 · Senado · CMA

    Recebido relatório do senador Marcos Rogério pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.789, de 2024, e das Emendas nºs 1, 4, 5, 6, 7 e 8 – CRA, pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3 – CRA e aprovação das emendas que apresenta.

  2. 09 de dez. de 2025 · Senado · CMA

    Audiência pública realizada em 09/12/2025, em atendimento aos REQ 18/2025 - CMA, REQ 19/2025 - CMA, REQ 20/2025 - CMA, REQ 25/2025 - CMA e REQ 26/2025 - CMA. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14324&codcol=50

  3. 05 de dez. de 2025 · Senado · CMA

    Audiência pública em atendimento aos REQ 18/2025 - CMA, REQ 19/2025 - CMA, REQ 20/2025 - CMA e REQ 25/2025 - CMA prevista para a 28ª reunião, agendada para 09/12/2025, às 09h.

  4. 16 de out. de 2025 · Senado · CMA

    Na 23ª reunião, realizada em 14 de outubro de 2025, foram aprovados os requerimentos 18 e 25 de 2025 para realização de audiência pública de instrução da matéria, com a inclusão de convidados aprovadas pelos requerimentos 19 e 20 de 2025 - CMA. Para notas, vídeos e informações da reunião de aprovação dos requerimentos, acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13936 Aguardando a realização de audiência pública.

  5. 11 de set. de 2025 · Senado · SACMA

    O documento (id 10046852, n° protocolo SF254389600314) 'REQ 19/2025 - CMA' foi desentranhado em 11/09/2025 08:06:28, por Airton Luciano Aragão Júnior (SF-SACMA).

  6. 04 de set. de 2025 · Senado · CMA

    Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:36.

  7. 08 de jul. de 2025 · Senado · CMA

    Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 4789, de 2024, e das Emendas nºs 1 a 8 – CRA.

  8. 03 de jul. de 2025 · Senado · CMA

    Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.

  9. 02 de jul. de 2025 · Senado · CRA

    À Comissão de Meio Ambiente, para prosseguimento da tramitação.

  10. 02 de jul. de 2025 · Senado · CRA

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova a inclusão EXTRAPAUTA da matéria. É aprovado Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 1-CRA a 8-CRA, relatado pelo Senador Marcos Rogério.

  11. 02 de jul. de 2025 · Senado · CRA

    Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.

  12. 25 de jun. de 2025 · Senado · CRA

    Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério com voto pela aprovação do Projeto e das 8 (oito) Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

  13. 25 de fev. de 2025 · Senado · CRA

    Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.

  14. 10 de fev. de 2025 · Senado · CRA

    Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.

  15. 23 de dez. de 2024 · Senado · CRA

    Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia:03/02/2025. Último dia:07/02/2025.

  16. 20 de dez. de 2024 · Senado · CRA

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a CRA.

  17. 20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  18. 10 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4789/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.