Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 02 de out. de 2023
PL 4795/2023
No plenárioAltera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para aprimorar o direito à moradia, ao transporte e ao conhecimento sobre direitos.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 12 de mar. de 2026
- ✓Apresentado02 de out. de 2023
- ✓Nas comissões06 de out. de 2023
- 3No plenário03 de out. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de mar. de 2026 · Senado · CAS
Recebido o Relatório do Senador Laércio Oliveira, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CDH e nº 2-CDH (de redação).
21 de out. de 2025 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
09 de out. de 2025 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
08 de out. de 2025 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação.
08 de out. de 2025 · Senado · CDH
Na 64ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto, com as emendas nºs 1 e 2-CDH.
03 de out. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/10/2025.
01 de out. de 2025 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 01/10/2025, a matéria foi retirada de pauta.
26 de set. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 01/10/2025.
24 de set. de 2025 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 24/09/2025, a matéria foi retirada de pauta.
19 de set. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/09/2025.
13 de ago. de 2025 · Senado · CDH
Recebido o relatório do Senador Flávio Bolsonaro com voto favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
30 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
19 de fev. de 2025 · Senado · CDH
Devolvido pelo relator, Senador Izalci Lucas, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
06 de mar. de 2024 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
23 de out. de 2023 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
Ver os outros 6 passos
11 de out. de 2023 · Senado · CDH
Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 18/10/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 13/10/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 22, de 2023.
10 de out. de 2023 · Senado · CDH
Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 18/10/2023. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo no dia 13/10/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 22, de 2023..
09 de out. de 2023 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 10/10/2023 último dia: 17/10/2023
06 de out. de 2023 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/10/2023 a 17/10/2023. Perante a CDH.
06 de out. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH e posteriormente à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
03 de out. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4795/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.