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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de out. de 2023

PL 4796/2023

Nas comissões

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o crime de pichação.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 16 de abr. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado02 de out. de 2023
  2. 2Nas comissões08 de out. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 16 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 8349/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de set. de 2024 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 8349/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 09 de out. de 2023 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 8349/2017.

  4. 09 de out. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  5. 08 de out. de 2023 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.