Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de set. de 2025
PL 4796/2025
Arquivado ou rejeitadoDispõe proventos proporcionais ou integrais a militares ativos ou inativos punidos por atos culposos em serviço ou em decorrência dele, ou ainda tenha sido excluido mediante processo disciplinar ou criminal, desde que tenha cumpridos os requisitos legais mínimos de tempo de contribuição e não tenha sido punido por crimes dolosos, nos termos da Lei nº 14.751/2023, e dá outras providências.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 28 de out. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 4796/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3925/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
29 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3925/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer, nos termos do art. 104,Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 4.796 de 2025 de minha autoria. ".
26 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4796/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Dispõe sobre a preservação dos proventos aos militares estaduais reformados ou inativos excluídos a bem da disciplina, nos termos da Lei nº 14.751/2023, e dá outras providências".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.