Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 02 de out. de 2023
PL 4797/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre a formação de cuidadores de idosos, sobre instituições de longa permanência e sua fiscalização, sobre a qualificação de profissionais que atendam a pessoa idosa, sobre a divulgação de direitos, bem como sobre prioridades do financiamento realizado pelo Fundo Nacional do Idoso.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 04 de set. de 2024
- ✓Apresentado02 de out. de 2023
- 2Nas comissões06 de out. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de set. de 2024 · Senado · CAS
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
07 de ago. de 2024 · Senado · CAS
Devolvido pela Senadora Jussara Lima, para redistribuição.
09 de jul. de 2024 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
13 de jun. de 2024 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
12 de jun. de 2024 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria do Senador Zequinha Marinho por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação.
12 de jun. de 2024 · Senado · CDH
Na 25ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, o relatório foi aprovado, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com a emenda nº 1–CDH.
10 de jun. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/06/2024.
04 de jun. de 2024 · Senado · CDH
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 25ª reunião da Comissão.
03 de jun. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/06/2024.
28 de mai. de 2024 · Senado · CDH
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 25ª reunião da Comissão.
27 de mai. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/05/2024.
23 de abr. de 2024 · Senado · CDH
Recebido o relatório do Senador Zequinha Marinho com voto favorável ao Projeto com uma Emenda que apresenta.
06 de mar. de 2024 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
23 de out. de 2023 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
11 de out. de 2023 · Senado · CDH
Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 18/10/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 13/10/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 22, de 2023.
Ver os outros 5 passos
10 de out. de 2023 · Senado · CDH
Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 18/10/2023. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo no dia 13/10/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 22, de 2023..
09 de out. de 2023 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 10/10/2023 último dia: 17/10/2023
06 de out. de 2023 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/10/2023 a 17/10/2023. Perante a CDH.
06 de out. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH e posteriormente à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
03 de out. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4797/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.