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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 02 de out. de 2023

PL 4798/2023

Na outra casa

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para explicitar que as atividades preventivas previstas no âmbito das ações de promoção e proteção da saúde incluem a realização de programas de incentivo ao envelhecimento saudável.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 28 de mai. de 2025

  1. ✓Apresentado02 de out. de 2023
  2. ✓Nas comissões06 de out. de 2023
  3. ✓No plenário03 de out. de 2023
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 29 de mai. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 384, de 29/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 07 de mai. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  3. 07 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 6 de maio - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei nº 4.798, de 2023. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.

  4. 07 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  5. 28 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo para interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (art. 91, §§3º ao 5º, do RISF) prorrogado até o dia 06/05/2025 devido à decretação de ponto facultativo no dia 2 de maio de 2025, nos termos da Portaria da 1ª Secretária n° 3, de 2025.

  6. 28 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Prorrogação do prazo para Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 06/05/2025. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo no dia 02/05/2025, nos termos da Portaria da 1ª Secretária n° 3, de 2025..

  7. 25 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 28/04/2025 a 05/05/2025. Perante a Mesa.

  8. 25 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 5, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  9. 25 de abr. de 2025 · Senado · CAS

    Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.

  10. 23 de abr. de 2025 · Senado · CAS

    Na 9ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-T, relatados pela Senadora Soraya Thronicke. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 4798, de 2023. Anexado o Ofício nº 5/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.

  11. 16 de abr. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/04/2025.

  12. 09 de abr. de 2025 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 09/04/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  13. 04 de abr. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/04/2025.

  14. 26 de mar. de 2025 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 26/03/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  15. 24 de mar. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/03/2025.

Ver os outros 14 passos

  1. 19 de mar. de 2025 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 19/03/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  2. 14 de mar. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/03/2025.

  3. 12 de mar. de 2025 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 12/03/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  4. 07 de mar. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/03/2025.

  5. 18 de jul. de 2024 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-T.

  6. 21 de fev. de 2024 · Senado · CAS

    Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.

  7. 19 de out. de 2023 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  8. 18 de out. de 2023 · Senado · CAS

    Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.

  9. 10 de out. de 2023 · Senado · CAS

    Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 18/10/2023. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo no dia 13/10/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 22, de 2023..

  10. 10 de out. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 18/10/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 13/10/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 22, de 2023: Primeiro dia: 10/10/2023. Último dia: 18/10/2023.

  11. 09 de out. de 2023 · Senado · CAS

    Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

  12. 06 de out. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/10/2023 a 17/10/2023. Perante a CAS.

  13. 06 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  14. 03 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4798/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.