Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 28 de set. de 2025
PL 4798/2025
Nas comissõesAltera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001, para dispor sobre a transferência ao domínio do Estado de Rondônia das terras de propriedade da União nele localizada.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 13 de abr. de 2026
- ✓Apresentado28 de set. de 2025
- 2Nas comissões27 de fev. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jaime BagattoliSENADOR · PL-RO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de abr. de 2026 · Senado · CDR
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Professora Dorinha Seabra (art. 129 do RISF).
09 de mar. de 2026 · Senado · CDR
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
02 de mar. de 2026 · Senado · CDR
Recebido na comissão nesta data.
27 de fev. de 2026 · Senado · CDR
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/03/2026 a 06/03/2026. Perante a CDR.
27 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A seguinte matéria vai à CDR e, em seguida, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
29 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4798/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.