PL 4799/2024

1. ✓Apresentado09 de dez. de 2024
2. ✓Nas comissões20 de dez. de 2024
3. ✓No plenário10 de dez. de 2024
4. 4Na outra casaagora
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 18 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 658, de 17/07/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 16 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

3. 16 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

   Encerrou-se - em 15 de julho - o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo, Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.

4. 16 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

   Encerrou-se - em 15 de julho - o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo, Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.

5. 16 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

6. 08 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 09/07/2025 a 15/07/2025. Perante a Mesa.

7. 08 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 207, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

8. 08 de jul. de 2025 · Senado · CE

   Encerrada a relatoria da Senadora Jussara Lima por deliberação da matéria.

9. 08 de jul. de 2025 · Senado · CE

   Em reunião realizada em 08/07/2025, foi aprovado o projeto em decisão terminativa com a Emenda nº 1 - CE. (Quórum: 12; Sim: 11; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.

10. 04 de jul. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 08/07/2025.

11. 17 de jun. de 2025 · Senado · CE

    Recebido o relatório da Senadora Jussara Lima, com voto pela aprovação do projeto como uma emenda que apresenta.

12. 28 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Audiência pública realizada em 28/05/2025, em atendimento ao REQ 28/2025 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13616&codcol=47

13. 26 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Audiência pública em atendimento aos REQ 28/2025 - CE prevista para a 15ª reunião, agendada para 28/05/2025, às 14h.

14. 30 de abr. de 2025 · Senado · CE

    Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:46.

15. 27 de fev. de 2025 · Senado · CE

    Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.