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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de set. de 2025

PL 4801/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público para a candidata doadora de leite materno.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 06 de nov. de 2025 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado28 de set. de 2025
  2. 2Nas comissões15 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de nov. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 845/2022.

  2. 07 de nov. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

  3. 15 de ago. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), para o PL 9162/2017, ao qual esta proposição está apensada.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.