Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 02 de out. de 2023
PL 4802/2023
No plenárioAltera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar à pessoa idosa titular de bens móveis ou imóveis disponíveis o acesso ao mercado de crédito e de financiamentos.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 15 de set. de 2025
- ✓Apresentado02 de out. de 2023
- ✓Nas comissões06 de out. de 2023
- 3No plenário03 de out. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de set. de 2025 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 16/09/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
15 de set. de 2025 · Senado · CAE
O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório pela aprovação parcial da emenda nº 2/S, nos termos de subemenda de sua autoria.
11 de set. de 2025 · Senado · CAE
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/09/2025.
09 de set. de 2025 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 09/09/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
08 de set. de 2025 · Senado · CAE
Em 08/09/2025, foi recebida a emenda nº 2/S, no turno suplementar, de autoria do senador Jorge Kajuru. Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/09/2025.
04 de set. de 2025 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 04/09/2025. Perante a CAE.
04 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 8, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos.
02 de set. de 2025 · Senado · CAE
Reunida nesta data, a Comissão aprova o projeto nos termos da Emenda nº 1-CDH-CAE (substitutivo), com a Subemenda nº 1-CAE, por 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral. Anexado o parecer da comissão. Anexado o Of. 8/2025-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo integral pela Comissão. À SLSF.
28 de ago. de 2025 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/09/2025.
11 de ago. de 2025 · Senado · CAE
O relator, senador Laécio Oliveira, apresentou relatório pela aprovação da matéria nos termos da Emenda nº 1-CDH (substitutivo), com uma subemenda de sua autoria.
26 de jun. de 2025 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
25 de jun. de 2025 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CAE para prosseguimento da tramitação.
25 de jun. de 2025 · Senado · CDH
Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Paulo Paim. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
18 de jun. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/06/2025.
13 de jun. de 2025 · Senado · CDH
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
Ver os outros 10 passos
30 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
19 de fev. de 2025 · Senado · CDH
Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
26 de fev. de 2024 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
23 de out. de 2023 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
11 de out. de 2023 · Senado · CDH
Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 18/10/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 13/10/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 22, de 2023.
10 de out. de 2023 · Senado · CDH
Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 18/10/2023. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo no dia 13/10/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 22, de 2023..
09 de out. de 2023 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 10/10/2023 último dia: 17/10/2023
06 de out. de 2023 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/10/2023 a 17/10/2023. Perante a CDH.
06 de out. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH e posteriormente à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
03 de out. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4802/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.