PL 4803/2023

1. ✓Apresentado02 de out. de 2023
2. 2Nas comissões06 de out. de 2023
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 06 de mai. de 2026 · Senado · CAS

   Devolvido pelo Senador Nelsinho Trad, para redistribuição.

2. 10 de set. de 2025 · Senado · CAS

   Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.

3. 05 de dez. de 2024 · Senado · CAS

   Matéria aguardando distribuição.

4. 04 de dez. de 2024 · Senado · CDH

   Encerrada a relatoria do Senador Laércio Oliveira por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação.

5. 04 de dez. de 2024 · Senado · CDH

   Na 53ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com as emendas nºs 1 e 2-CDH.

6. 29 de nov. de 2024 · Senado · CDH

   Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/12/2024.

7. 11 de set. de 2024 · Senado · CDH

   Recebido o relatório do Senador Laércio Oliveira com voto favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.

8. 06 de mar. de 2024 · Senado · CDH

   Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.

9. 23 de out. de 2023 · Senado · CDH

   Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição

10. 11 de out. de 2023 · Senado · CDH

    Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 18/10/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 13/10/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 22, de 2023.

11. 10 de out. de 2023 · Senado · CDH

    Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 18/10/2023. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo no dia 13/10/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 22, de 2023..

12. 09 de out. de 2023 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 10/10/2023 último dia: 17/10/2023

13. 06 de out. de 2023 · Senado · CDH

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/10/2023 a 17/10/2023. Perante a CDH.

14. 06 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH e posteriormente à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

15. 03 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4803/2023. O projeto vai à publicação.