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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de dez. de 2024

PL 4803/2024

No plenário

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre a cláusula de não concorrência pós-contratual no âmbito das relações contratuais de trabalho.

Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 27 de out. de 2025 (CTRAB)

  1. ✓Apresentado09 de dez. de 2024
  2. ✓Nas comissões11 de mar. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 27 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  2. 22 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Túlio Gadêlha.

  3. 22 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Lucas Ramos.

  4. 13 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).

  5. 13 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com emenda.

  6. 08 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Aprovação de Requerimento Procedimental

    Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexandre Lindenmeyer.

  7. 17 de set. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alfredinho.

  8. 17 de jun. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  9. 06 de jun. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).

  10. 06 de jun. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.

  11. 20 de mai. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

  12. 01 de mai. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2025)

  13. 29 de abr. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE)

  14. 11 de mar. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.