Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 02 de out. de 2023
PL 4804/2023
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre o uso, no cumprimento de medidas cautelares de proteção, de dispositivo eletrônico de gravação de conversas entre vítima e agressor, associado a “botão do pânico”, e prever medidas urgentes de proteção aplicáveis aos casos de violência doméstica contra a pessoa idosa.
Em que etapa está
RETIRADA PELO AUTOR, desde 02 de out. de 2023
Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de out. de 2023 · Senado · SEADI
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
03 de out. de 2023 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação e deferido pela Presidência o Requerimento nº 875, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, solicitando a retirada da matéria em caráter definitivo. O Projeto vai ao Arquivo.
03 de out. de 2023 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 875, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, de retirada da matéria em caráter definitivo.
03 de out. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4804/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.