PL 4805/2023

1. ✓Apresentado02 de out. de 2023
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa09 de mai. de 2025
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 09 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 4805/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

2. 07 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 60/2025/PS-GSE.

3. 07 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

4. 31 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

5. 11 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 205/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

6. 11 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

7. 09 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/12/2024 20:32:00. Não foram apresentados recursos.

8. 26 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/11/2024).

9. 24 de out. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

10. 24 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Turismo; Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11. 09 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

12. 03 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4805/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Estabelece critérios para a tributação das empresas de formatura que atuam sob o formato de agenciamento e intermediação e dá outras providências ".