PL 4807/2023

1. ✓Apresentado02 de out. de 2023
2. 2Nas comissões16 de out. de 2023
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 18 de ago. de 2026 · Câmara · CDC

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ).

2. 09 de jul. de 2026 · Câmara · CDC

   Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

   O Relator, Dep. Paulão, deixou de ser membro da Comissão

3. 14 de abr. de 2024 · Câmara · CDC

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)

4. 06 de mar. de 2024 · Câmara · CDC

   Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

   (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

5. 31 de out. de 2023 · Câmara · CDC

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas.

6. 17 de out. de 2023 · Câmara · CDC

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2023)

7. 16 de out. de 2023 · Câmara · CDC

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)

8. 16 de out. de 2023 · Câmara · CDC

   Recebimento

   Recebimento pela CDC.