Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 02 de out. de 2023
PL 4809/2023
Nas comissõesAltera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para incluir no rol de coberturas obrigatórias insumos e tecnologias aprovados pela Anvisa para tratamento das pessoas com diabetes mellitus tipo 1.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 11 de set. de 2024
- ✓Apresentado02 de out. de 2023
- 2Nas comissões06 de out. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de set. de 2024 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
12 de mar. de 2024 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
12 de mar. de 2024 · Senado · CAE
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
12 de mar. de 2024 · Senado · CAE
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à CAS.
07 de mar. de 2024 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/03/2024.
21 de nov. de 2023 · Senado · CAE
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável à matéria.
24 de out. de 2023 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
19 de out. de 2023 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
19 de out. de 2023 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
11 de out. de 2023 · Senado · CAE
Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 18/10/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 13/10/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 22, de 2023.
10 de out. de 2023 · Senado · CAE
Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 18/10/2023. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo no dia 13/10/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 22, de 2023..
09 de out. de 2023 · Senado · CAE
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 10/10/2023 Último dia: 17/10/2023.
06 de out. de 2023 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/10/2023 a 17/10/2023. Perante a CAE.
06 de out. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAE e posteriormente à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
03 de out. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4809/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.