PL 4809/2024

1. ✓Apresentado09 de dez. de 2024
2. ✓Nas comissões20 de dez. de 2024
3. ✓No plenário10 de dez. de 2024
4. 4Na outra casaagora
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 24 de out. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 998, de 23/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 16 de out. de 2025 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

3. 14 de out. de 2025 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/10/2025) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 4 a 12, em turno único, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 142, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

4. 10 de out. de 2025 · Senado · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/10/2025. Discussão, em turno único.

5. 08 de out. de 2025 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/10/2025) A matéria deixa de ser apreciada nesta sessão.

6. 08 de out. de 2025 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/10/2025) A matéria deixa de ser apreciada nesta sessão.

7. 03 de out. de 2025 · Senado · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 08/10/2025. Discussão, em turno único.

8. 01 de out. de 2025 · Senado · PLEN

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 506, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).

9. 01 de out. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Requerimento nº 506, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 4.809, de 2024, nos termos do art. 336, III, combinado com o art. 338, III, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguarda inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.

10. 01 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 506, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

11. 01 de out. de 2025 · Senado · CCJ

    Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

12. 01 de out. de 2025 · Senado · CCJ

    Na 31ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n°s 4-CCJ a 12-CCJ, e contrário à Emenda n° 3, acatando-se parcialmente as Emendas nºs 1 e 2.

13. 24 de set. de 2025 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório reformulado do Senador Alessandro Vieira, com voto favorável ao Projeto, acatando parcialmente as Emendas nºs 1 e 2, com 9 emendas que apresenta, e contrário à Emenda nº 3.

14. 10 de set. de 2025 · Senado · CCJ

    Na 28ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.

15. 10 de set. de 2025 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto favorável ao Projeto, acatando parcialmente as Emendas nºs 1 e 2, com 8 emendas que apresenta, e contrário à Emenda nº 3.