PL 481/2025

1. ✓Apresentado16 de fev. de 2025
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa17 de mar. de 2026
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 17 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 481/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

2. 15 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 42/2026/SGM-P.

3. 15 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do autógrafo.

4. 12 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

5. 12 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

6. 10 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ).

7. 10 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ).

8. 09 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Recebimento - Redação Final

   Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ).

9. 09 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 314/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 481/2025".

10. 14 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11. 13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Comunicação; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

12. 19 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

13. 17 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 481/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas informativas e educativas permanentes sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências".