PL 4811/2024

1. ✓Apresentado09 de dez. de 2024
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa03 de dez. de 2025
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 25 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 76, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

2. 25 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 24 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 4.811, de 2024. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

3. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

   Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 18/06/2026 a 24/06/2026. Perante a Mesa.

4. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Requerimento nº 76, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 4.811, de 2024, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

5. 17 de jun. de 2026 · Senado · CAS

   Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

6. 17 de jun. de 2026 · Senado · CAS

   Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1-CDH-CAS (de redação), 2-CDH-CAS (de redação) e 3-CDH-CAS (de redação). A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 76, de 2026-CAS, de urgência para a matéria.

7. 12 de jun. de 2026 · Senado · CAS

   Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/06/2026.

8. 03 de jun. de 2026 · Senado · CAS

   Recebido o relatório da senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nº 1-CDH (de redação), 2-CDH (de redação) e 3-CDH (de redação).

9. 28 de abr. de 2026 · Senado · CAS

   Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.

10. 22 de abr. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

11. 16 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação.

12. 15 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Na 24ª Reunião extraordinária (realizada nesta data), a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Styvenson Valentim. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH (de redação).

13. 10 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/04/2026.

14. 09 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao projeto com três emendas (de redação) que apresenta.

15. 04 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).