PL 4815/2024

1. ✓Apresentado09 de dez. de 2024
2. ✓Nas comissões09 de jun. de 2025
3. ✓No plenário11 de dez. de 2024
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.435 de 17/06/2026

Tramitação

1. 18 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15435 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 538 de 2026). DOU (Diário Oficial da União) - 18/06/2026 - Seção I - págs. 2 e 3. Sancionada em 17/06/2026. À COARQ.

2. 29 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 455, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

3. 29 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

   Recebido pela Casa Civil, em 29/05/2026 às 07:48:26, Ofício SF nº 454, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 120, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 29/05/2026 às 07:48:26.

4. 28 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

5. 28 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

   Encerrou-se - em 27 de maio de 2026 - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei nº 4.815, de 2024. Não foi apresentado recurso. O Projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

6. 27 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

7. 20 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 21/05/2026 a 27/05/2026. Perante a Mesa.

8. 20 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 21, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

9. 20 de mai. de 2026 · Senado · CAS

   Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.

10. 20 de mai. de 2026 · Senado · CAS

    Na 26ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS (de redação), relatados pelo senador Nelsinho Trad. Anexado o texto final do Projeto de Lei nº 4815, de 2024. Anexado o Ofício nº 21/2026-CAS, que comunica a decisão da comissão em caráter terminativo, para ciência do plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.

11. 15 de mai. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/05/2026.

12. 05 de mai. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 23ª reunião da Comissão.

13. 30 de abr. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/05/2026.

14. 10 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda (de redação) que apresenta.

15. 10 de fev. de 2026 · Senado · CAS

    Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.