Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de out. de 2023

PL 4816/2023

Virou lei

Dispõe sobre o exercício da profissão de Multimídia.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 4816/2023

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 04 de fev. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado02 de out. de 2023
  2. ✓Nas comissões05 de jan. de 2026
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa09 de mai. de 2025
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.325 de 06/01/2026

Autoria

  • Simone MarquettoDeputado(a) · MDB-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 04 de fev. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 18, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 4, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.816, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.325, de 6 de janeiro 2026. À COARQ.

  2. 04 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 49/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 18/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".

  3. 02 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação a Mensagem da Presidência da República Nº 4, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.816, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  4. 07 de jan. de 2026 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15325 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 07/01/2026 - Seção I - págs. 2 e 3. Sancionada em 06/01/2026.

  5. 05 de jan. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  6. 05 de jan. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  7. 05 de jan. de 2026 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15325/2026. DOU 07/01/2026 PÁG 02 COL 02.

  8. 15 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

    Recebido pela Casa Civil, em 15/12/2025 às 07:39:26, Ofício SF nº 1262, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 308, de 2025, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 15/12/2025 às 07:39:26.

  9. 12 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 1263 de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  10. 12 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido eletronicamente, em 12/12/2025 às 19:35, o Ofício SF nº 1.262, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 308/25 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 4.816, de 2023.

  11. 11 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 1263/2025-SF que comunica a remessa do Projeto de Lei 4816/2023 à sanção.

  12. 08 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  13. 05 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 4 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.816, de 2023. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à sanção.

  14. 05 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  15. 27 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 28/11/2025 a 04/12/2025. Perante a Mesa.

Ver os outros 32 passos

  1. 27 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 49, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  2. 27 de nov. de 2025 · Senado · CAS

    Encerrada a relatoria do Senador Alan Rick por deliberação da matéria.

  3. 26 de nov. de 2025 · Senado · CAS

    Na 67ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS (de redação), relatados pelo Senador Alan Rick. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 4816, de 2023. Anexado o Ofício nº 49/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.

  4. 26 de nov. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório do Senador Alan Rick, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda (de redação) que apresenta.

  5. 25 de nov. de 2025 · Senado · CAS

    Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.

  6. 25 de nov. de 2025 · Senado · CE

    Encerrada a relatoria do Senador Alan Rick por deliberação da matéria.

  7. 25 de nov. de 2025 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 25/11/2025, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À CAS.

  8. 19 de nov. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 25/11/2025.

  9. 10 de nov. de 2025 · Senado · CE

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 53ª reunião da Comissão.

  10. 06 de nov. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 11/11/2025.

  11. 23 de out. de 2025 · Senado · CE

    Recebido o relatório do Senador Alan Rick, com voto pela aprovação do projeto.

  12. 26 de set. de 2025 · Senado · CE

    Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.

  13. 12 de set. de 2025 · Senado · CE

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  14. 09 de set. de 2025 · Senado · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/09/2025 a 11/09/2025. Perante a CE.

  15. 09 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência retifica, nos termos do art. 48, inciso VIII, do Regimento Interno, o fundamento regimental do despacho inicial aposto ao presente Projeto. A matéria continua sua tramitação nas Comissões competentes, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV.

  16. 04 de set. de 2025 · Senado · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/09/2025 a 11/09/2025. Perante a CE.

  17. 04 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    A matéria vai às CE e CAS, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  18. 09 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 546, de 2025, do Senador Confúcio Moura, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais, para o Projeto de Lei nº 4.816, de 2023. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

  19. 09 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 546, de 2025, do Senador Confúcio Moura, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais.

  20. 09 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4816/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  21. 07 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 37/2025/PS-GSE.

  22. 07 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  23. 31 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  24. 31 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ofício de Origem Interna

  25. 11 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 206/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  26. 11 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  27. 10 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/12/2024 23:48:00. Não foram apresentados recursos.

  28. 01 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 03/12/2024).

  29. 06 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  30. 06 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  31. 04 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  32. 03 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4816/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP), que "Dispõe sobre o exercício da profissão de Multimídia".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.