Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de out. de 2023
PL 4818/2023
Nas comissõesDispõe sobre o direito de matrícula e frequência de crianças diagnosticadas com diabetes nas escolas da Rede Pública e Privada de Ensino.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 16 de set. de 2025 (CSAUDE)
- ✓Apresentado02 de out. de 2023
- 2Nas comissões10 de out. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
16 de set. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG).
25 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Pinheirinho, deixou de ser membro da Comissão
29 de nov. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
15 de nov. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/11/2023)
13 de nov. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG)
10 de out. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.