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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de out. de 2023

PL 4820/2023

Na outra casa

Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 4820/2023

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 29 de abr. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado02 de out. de 2023
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa04 de mai. de 2026
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 04 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4820/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  2. 29 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 94/2026/SGM-P.

  3. 29 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  4. 29 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  5. 29 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  6. 27 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).

  7. 27 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Desapensação

    Desapensação dos Projetos de Lei nºs 5.107, de 2023, 5.140, de 2023, 5.234, de 2023, 5.581, de 2023, e 305, de 2024, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Saúde. . (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 28/04/2026 - 13:55 - 66ª Sessão)

  8. 17 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).

  9. 10 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificações

    INDEFERIDO o REQ 209/2025, com base no art. 5º, inciso IX, alínea "c" do Ato da Mesa 209/2021

  10. 05 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 209/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado(a)s Lula da Fonte (PP-PE) e outros, que: "Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei no 4.820, de 3 de outubro de 2023".

  11. 23 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-305/2024.

  12. 29 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5581/2023.

  13. 28 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4107/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4820, de 2023, que institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA".

  14. 21 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificações

    Deferido o Requerimento n° 3859/2023.

  15. 21 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificações

    Deferido o Requerimento n° 3796/2023.

Ver os outros 8 passos

  1. 07 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3859/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Raimundo Santos (PSD/PA) e Saullo Vianna UNIÃO, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, que “Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA".

  2. 06 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5234/2023.

  3. 01 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3796/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ) e outros, que "Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023 ".

  4. 30 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5107/2023.Em decorrência dessa apensação a CSAÚDE deve ser incluída na distribuição da matéria para se manifestar após a CPASF.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  5. 30 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5107/2023.

  6. 09 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  7. 09 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  8. 09 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.