Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de dez. de 2024
PL 4820/2024
Nas comissõesDispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de educação ambiental integrada no currículo escolar da educação básica, com ênfase em conteúdos práticos sobre sustentabilidade, reciclagem e proteção dos recursos naturais, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 14 de mai. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado10 de dez. de 2024
- 2Nas comissões14 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de mai. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-276/2025, PL-4524/2025, PL-5252/2025, PL-6291/2025 apensadas.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 6291/2025 Dispõe sobre a promoção do direito à natureza e o incentivo à educação ambiental vivencial no âmbito da educação básica e dá outras providências.
- PL 5252/2025 Dispõe sobre a inclusão da Educação Climática e Ambiental como eixo transversal e interdisciplinar obrigatório no currículo da educação básica, e dá outras prov
- PL 4524/2025 Institui, no âmbito do território nacional, o Programa de Oficinas de Reciclagem de Papel nas Escolas Públicas, com a finalidade de promover a educação ambienta
- PL 276/2025 Institui a disciplina de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Educação Ambiental no currículo das escolas públicas de ensino fundamental e médio, visando promover
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.