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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de out. de 2023

PL 4825/2023

Nas comissões

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer critérios de transparência para o recrutamento de trabalhadores mediante anúncio de emprego.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 31 de mar. de 2026 (CTRAB)

  1. ✓Apresentado02 de out. de 2023
  2. 2Nas comissões26 de out. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Senado Federal - Paulo PaimÓrgão do Poder Legislativo · PT-RS

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 31 de mar. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Vicentinho, deixou de ser membro da Comissão

  2. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Aprovação de Requerimento Procedimental

    Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson.

  3. 10 de dez. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.

  4. 03 de dez. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/11/2025 a 03/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  5. 11 de nov. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/11/2025)

  6. 11 de nov. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Vicentinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

  7. 11 de nov. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, e da aprovação parcial da Emenda nº 2/24, da Comissão de Trabalho (CTRAB), na forma do substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1/24 e 3/24, da CTRAB.

  8. 08 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Vicentinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

  9. 07 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), para melhor definição do voto final quanto ao PL 4825/2023, uma vez que no voto final não está detalhado a aprovação parcial da emenda dois (como está no corpo do parecer), e sim apenas tá expresso que rejeitou todas as emendas. Na verdade o voto deve expressar: pela aprovação do PL 4825/2023, com a aprovação parcial da emenda 2, na forma do substitutivo, e pela rejeição das emendas 1 e 3.

  10. 23 de abr. de 2024 · Câmara · CTRAB

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2024 a 23/04/2024). Foram apresentadas 3 emendas.

  11. 27 de mar. de 2024 · Câmara · CTRAB

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2024)

  12. 26 de mar. de 2024 · Câmara · CTRAB

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)

  13. 26 de out. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.