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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de out. de 2023

PL 4827/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências; e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 06 de mai. de 2026 (CDU)

  1. ✓Apresentado02 de out. de 2023
  2. 2Nas comissões11 de out. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CDU

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO).

  2. 05 de mai. de 2026 · Câmara · CDU

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 04 de mai. de 2026 · Câmara · CDU

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Eli Borges, deixou de ser membro da Comissão

  4. 08 de abr. de 2026 · Câmara · CDU

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para reexame.

  5. 08 de abr. de 2026 · Câmara · CDU

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  6. 25 de mar. de 2026 · Câmara · CDU

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela aprovação.

  7. 25 de mar. de 2026 · Câmara · CDU

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO).

  8. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CDU

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO).

  9. 05 de fev. de 2026 · Câmara · CDU

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  10. 04 de fev. de 2026 · Câmara · CDU

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Priante, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  11. 22 de abr. de 2025 · Câmara · CDU

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2025 a 22/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  12. 08 de abr. de 2025 · Câmara · CDU

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2025)

  13. 07 de abr. de 2025 · Câmara · CDU

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA)

  14. 11 de out. de 2023 · Câmara · CDU

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.