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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 29 de set. de 2025

PL 4829/2025

No plenário

Altera a Lei nº 15.174, de 22 de julho de 2025, que Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano, para estender a vacinação contra o HPV para a faixa etária de 9 a 25 anos.

Em que etapa está

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 03 de mai. de 2026

  1. ✓Apresentado29 de set. de 2025
  2. ✓Nas comissões17 de mar. de 2026
  3. 3No plenário30 de set. de 2025
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 04 de mai. de 2026 · Senado · CAS

    Recebido o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.

  2. 25 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria com a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra.

  3. 22 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.

  4. 17 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 18/03/2026. Último dia: 24/03/2026.

  5. 17 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/03/2026 a 24/03/2026. Perante a CAS.

  6. 17 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas na referida comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  7. 30 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4829/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.