Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de fev. de 2024
PL 483/2024
Nas comissõesInstitui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pequenas e Médias Empresas - Desenrola PMEs.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 17 de dez. de 2024 (CFT)
- ✓Apresentado27 de fev. de 2024
- 2Nas comissões25 de set. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de dez. de 2024 · Câmara · CFT
Notificações
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), para o PL 4857/2023, ao qual esta proposição está apensada.
25 de set. de 2024 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4857/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4857/2023: Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Micro e Pequenas Empresas – Desenrola MPEs.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.