Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de out. de 2023
PL 4833/2023
Arquivado ou rejeitadoEleva o limite de receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI).
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 08 de out. de 2023 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 4833/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3417/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
04 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3417/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Luciano Amaral (PV/AL -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4833, de 2023, para correção de erro material".
04 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4833/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Amaral (PV/AL -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Eleva o limite de receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI)".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.