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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de out. de 2023

PL 4837/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a proibição da aquisição de qualquer tipo de carne de cação para fins de abastecimento de unidades públicas federais diretas ou indiretas em todo território nacional, incluindo-se terceirizadas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 11 de jun. de 2026 (CMADS)

  1. ✓Apresentado03 de out. de 2023
  2. 2Nas comissões25 de out. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de jun. de 2026 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).

  2. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CMADS

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 31/2026,do Sr. Nilto Tatto que requer realização de Seminário sobre o PL 4837/2023

  3. 13 de abr. de 2026 · Câmara · CMADS

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 31/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer realização de Seminário sobre o PL 4837/2023 ".

  4. 04 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Túlio Gadêlha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  5. 10 de dez. de 2025 · Câmara · CMADS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  6. 05 de dez. de 2025 · Câmara · CMADS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE).

  7. 05 de dez. de 2025 · Câmara · CMADS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), pela aprovação.

  8. 23 de mai. de 2024 · Câmara · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  9. 07 de mai. de 2024 · Câmara · CMADS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2024)

  10. 06 de mai. de 2024 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE)

  11. 25 de out. de 2023 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.