Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de fev. de 2026

PL 484/2026

No plenário

Dispõe sobre a regulação das relações comerciais entre plataformas de comércio eletrônico e vendedores parceiros, bem como estabelece normas de transparência, prevê prazos de carência para alterações contratuais e veda práticas abusivas no mercado digital.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 11 de ago. de 2026 (CICS)

  1. ✓Apresentado10 de fev. de 2026
  2. ✓Nas comissões19 de mar. de 2026
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Paulinho da ForçaDeputado(a) · SOLIDARI-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de ago. de 2026 · Câmara · CICS

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva, em razão da prejudicialidade do Requerimento de Retirada de Pauta.

  2. 11 de ago. de 2026 · Câmara · CICS

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva, em razão da retirada de pauta.

  3. 11 de ago. de 2026 · Câmara · CICS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  4. 14 de jul. de 2026 · Câmara · CICS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  5. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CICS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  6. 22 de jun. de 2026 · Câmara · CICS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2026)

  7. 22 de jun. de 2026 · Câmara · CICS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.

  8. 22 de jun. de 2026 · Câmara · CICS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO).

  9. 03 de jun. de 2026 · Câmara · CICS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas.

  10. 21 de mai. de 2026 · Câmara · CICS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2026)

  11. 21 de mai. de 2026 · Câmara · CICS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO).

  12. 19 de mar. de 2026 · Câmara · CICS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CICS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.