Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de dez. de 2024

PL 4841/2024

Arquivado ou rejeitado

Altera as Leis nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, e 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os proventos dos militares inativos, as pensões militares e a transferência para a reserva remunerada.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Retirado pelo(a) Autor(a), desde 01 de abr. de 2025 (MESA)

Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

31 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 4841/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 927/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
20 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 927/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.841, de 2024 ".
16 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4929/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE), que "Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.841, de 2024".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.