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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 03 de out. de 2023

PL 4842/2023

Na outra casa

Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 22 de jun. de 2025

  1. ✓Apresentado03 de out. de 2023
  2. ✓Nas comissões06 de out. de 2023
  3. ✓No plenário04 de out. de 2023
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Augusta BritoSENADOR · PT-CE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 23 de jun. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 459, de 23/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 10 de jun. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  3. 10 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 9 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  4. 10 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 9 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  5. 10 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 9 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  6. 10 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 9 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  7. 10 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 9 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  8. 10 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  9. 28 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/05/2025 a 09/06/2025. Perante a Mesa.

  10. 28 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 59, de 2025, da Comissão de Esporte, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.842, de 2023. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  11. 28 de mai. de 2025 · Senado · CEsp

    Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.

  12. 28 de mai. de 2025 · Senado · CEsp

    Registro de prazo

  13. 28 de mai. de 2025 · Senado · CEsp

    Na 10ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é adotado definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo (Emenda nº 3 - CEsp) oferecido ao Projeto de Lei nº 4.842, de 2023, relatado pela Senadora Leila Barros (art. 284 do RISF). Anexado ofício de comunicação de decisão terminativa. A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa para as providências cabíveis.

  14. 26 de mai. de 2025 · Senado · CEsp

    Substitutivo à matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 28/05/2025.

  15. 21 de mai. de 2025 · Senado · CEsp

    Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 21/05/2025. Perante a CEsp.

Ver os outros 28 passos

  1. 21 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Consignado o recebimento do o Ofício nº 57, de 2025, da Comissão de Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Esporte.

  2. 21 de mai. de 2025 · Senado · CEsp

    Na 9ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovada, em turno único, a Emenda nº 3 – CEsp (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 4.842, de 2023. A matéria será apreciada em turno suplementar, nos termos do art. 92 c/c art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexado ofício de comunicação de decisão terminativa. A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa para as providências cabíveis.

  3. 21 de mai. de 2025 · Senado · CEsp

    Recebido novo relatório da senadora Leila Barros, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.842, de 2023, com a Emenda nº 1-CDH, e pela aprovação parcial da Emenda nº 2, nos termos do substitutivo que apresenta.

  4. 15 de mai. de 2025 · Senado · CEsp

    Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 21/05/2025.

  5. 15 de mai. de 2025 · Senado · CEsp

    Recebido novo relatório da Senadora Leila Barros, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.842, de 2023, com a Emenda nº 1-CDH, e pela aprovação parcial da Emenda nº 2, nos termos do Substitutivo que apresenta.

  6. 26 de mar. de 2025 · Senado · CEsp

    Em reunião realizada em 26/03/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  7. 26 de mar. de 2025 · Senado · CEsp

    Em 26/03/2025, o Senador Carlos Portinho, líder do PL, apresentou requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 2.

  8. 26 de mar. de 2025 · Senado · CEsp

    Em 26/03/2025, o Senador Carlos Portinho apresentou a Emenda nº 2.

  9. 24 de mar. de 2025 · Senado · CEsp

    Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 26/03/2025.

  10. 19 de mar. de 2025 · Senado · CEsp

    Em reunião realizada em 19/03/2025, foi concedida vista ao Senador Carlos Portinho, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

  11. 17 de mar. de 2025 · Senado · CEsp

    Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 19/03/2025.

  12. 13 de mar. de 2025 · Senado · CEsp

    Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.842, de 2023, com a Emenda nº 1-CDH.

  13. 20 de dez. de 2024 · Senado · CEsp

    Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

  14. 20 de dez. de 2024 · Senado · CEsp

    Recebido, nesta data, na Comissão de Esporte. Aguardando designação de relator.

  15. 19 de dez. de 2024 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria. À CEsp para prosseguimento da tramitação.

  16. 18 de dez. de 2024 · Senado · CDH

    Na 60ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.

  17. 16 de dez. de 2024 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/12/2024.

  18. 11 de dez. de 2024 · Senado · CDH

    Em reunião realizada em 11/12/2024, a matéria foi retirada de pauta.

  19. 09 de dez. de 2024 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/12/2024.

  20. 03 de dez. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Leila Barros com voto favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.

  21. 06 de mar. de 2024 · Senado · CDH

    Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

  22. 23 de out. de 2023 · Senado · CDH

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição

  23. 11 de out. de 2023 · Senado · CDH

    Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 18/10/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 13/10/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 22, de 2023.

  24. 10 de out. de 2023 · Senado · CDH

    Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 18/10/2023. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo no dia 13/10/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 22, de 2023..

  25. 09 de out. de 2023 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 10/10/2023 último dia: 17/10/2023

  26. 06 de out. de 2023 · Senado · CDH

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/10/2023 a 17/10/2023. Perante a CDH.

  27. 06 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH e posteriormente à CESP em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  28. 04 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4842/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.