PL 4843/2023

1. ✓Apresentado03 de out. de 2023
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa20 de mar. de 2026
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 4843/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

2. 19 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Notificações

   Recebida capa pela SERAU

3. 18 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 178/2026/PS-GSE.

4. 18 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

5. 16 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

6. 27 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 23/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

7. 27 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

8. 25 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/02/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos.

9. 02 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/02/2026).

10. 24 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11. 23 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

12. 09 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

13. 04 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4843/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Dispõe que as detentoras de mandatos eletivos terão o direito de gozo da licença à gestante".