Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de out. de 2023
PL 4846/2023
Nas comissõesAumenta as penas de crimes em espécie previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.
Altera a Lei nº 10.741 de 2003. .
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 25 de out. de 2023 (CCJC)
- ✓Apresentado03 de out. de 2023
- 2Nas comissões26 de out. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de out. de 2023 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 7887/2017.
26 de out. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.