PL 4847/2025

Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).

Tramitação

1. 27 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

   Retirada pelo(a) Autor(a)

   Retirado o PL n. 4847/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2396/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

2. 27 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 2396/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4847/2025".

3. 28 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 28 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

5. 01 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

6. 30 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 4847/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a modalidade culposa no crime de lavagem de dinheiro ".